Termos e Condições

O presente documento define as condições gerais de utilização da plataforma Arpalog, um software SaaS B2B sediado em Portugal que conecta remetentes de mercadorias a transportadores rodoviários.

Ao aceder e utilizar a plataforma, o UTILIZADOR (empresa expedidora ou transportadora) declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições de Utilização.

A Arpalog reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta a qualquer momento, nos termos aqui estipulados.

A Arpalog atua unicamente como intermediário digital e disponibiliza ferramentas de business intelligence para facilitar a conexão entre empresas expedidoras e transportadoras. Não realiza operações de transporte nem assume responsabilidades sobre o estado ou entrega das cargas.

Toda a execução contratual relativa às cargas (transporte, seguro, etc.) é exclusivamente responsabilidade das partes usuárias do serviço.

Cada UTILIZADOR deve criar uma conta única com informação verdadeira e atualizada. O UTILIZADOR é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por quaisquer atividades realizadas sob a sua conta.

A Arpalog poderá recusar ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou informações fraudulentas.

• Conduta permitida: Utilizar a plataforma para publicar e responder a pedidos de transporte de carga, avaliar ofertas e gerir dados operacionais.
• Conduta proibida: Usar a plataforma para fins ilícitos, fornecer dados falsos, assediar outros utilizadores ou violar direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual alheia). Qualquer uso abusivo poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.

Todos os direitos de propriedade intelectual (software, marcas, design da plataforma, conteúdo editorial) são da titularidade da Arpalog ou dos seus licenciadores. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização expressa da Arpalog.

O UTILIZADOR retém os direitos dos dados que insere no sistema, mas concede à Arpalog uma licença de uso ilimitada para melhorar o serviço.

A Arpalog presta a plataforma "como está" e não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A Arpalog não é responsável por:

• Perdas ou danos resultantes de falhas de conexão, bugs, manutenção ou erros de sistema.
• Danos, atrasos ou extravios das mercadorias transportadas, uma vez que não efetua o transporte nem contrata transportadoras (pura intermediação).
• Descumprimentos contratuais entre expedidores e transportadores: quaisquer litígios civis ou mercantis decorrentes dos contratos de transporte são tratados entre essas partes, sem envolvimento da Arpalog.
• Informações ou dados fornecidos por terceiros (ex. avaliações ou referências de utilizadores): a Arpalog não garante a precisão ou veracidade dessas informações.

Estas limitações de responsabilidade aplicam-se na medida máxima permitida por lei. Em caso de eventual responsabilidade civil, esta fica limitada aos valores pagos pelo UTILIZADOR à Arpalog no período de 12 meses anteriores ao evento, sem prejuízo de encargos legais.

A Arpalog pode atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio adequado no site ou por email. A continuação do uso da plataforma após tais alterações significa concordância com os novos Termos. Se o UTILIZADOR não concordar, deve cessar o uso imediatamente.

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, ou se pretender exercer qualquer dos seus direitos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

• Email: geral@arpalog.pt
• Telefone: +351 935 417 068